Lei da Terceirização: o que é e como funciona?

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Muito se fala na mídia atualmente sobre a Lei da Terceirização, que tramita no Congresso Nacional e tem causado muito estardalhaço nos jornais. Na verdade, há diversos mitos sendo construídos sobre esse projeto de lei que visa, na verdade, tornar o mercado de trabalho mais dinâmico, sofisticado e moderno. Por enfrentar tanta resistência, a lei tramita desde 2004, mas só agora parece estar prestes a ser aprovada. Para não fazer feio nas rodas de conversa e saber o que mudará se as novidades forem realmente implementadas, confira agora mesmo as informações que separamos para você e tente entender toda a polêmica por trás da lei:

O que realmente representa a terceirização?

A terceirização não é nenhum bicho de sete cabeças e já ocorre atualmente em vários setores de nossa economia. Basicamente, essa forma de organização produtiva privilegia a contratação de empresas, não de pessoas, para a prestação de alguns serviços — que podem ir desde manutenção, assistência técnica e limpeza a produção, criação e assim por diante.

Na teoria, qualquer atividade pode ser terceirizada, ou seja, delegada de um funcionário contratado para uma empresa prestadora de serviços. Mas a atual legislação brasileira impede que alguns serviços relacionados à atividade-fim da empresa contratante sejam repassados. Nesse contexto, atualmente somente atividades-meio, não relacionadas à atividade principal da empresa, podem ser terceirizadas.

E o que exatamente a proposta de lei diz?

A exemplo do que já ocorre nos Estados Unidos e em outros países desenvolvidos ao redor do globo, a Lei da Terceirização visa a ampliar as possibilidades de se terceirizar a prestação de serviços no Brasil. Assim, mais empresas poderiam, em vez de manter onerosos vínculos empregatícios, contratar empresas prestadoras de serviços específicos, independentemente de sua natureza — meio ou fim.

Segundo o texto do projeto, até mesmo os municípios, os Estados e o governo federal poderiam contratar terceirizados para realizar algumas de suas atividades, desde que não sejam de responsabilidade exclusiva do governo — como é o caso dos serviços de fiscalização e regulamentação, por exemplo. Já imaginou o quanto isso economizaria para os cofres públicos, já que o governo não precisaria mais arcar com tantos servidores concursados?

Quais os benefícios dessa forma de organização do trabalho?

Por falar em economia, essa é a principal vantagem da Lei da Terceirização. E há economia para o mercado todo, já que as relações de trabalho serão mais flexíveis, eficientes e produtivas. Dessa forma, em vez de ter que lidar com o vínculo empregatício, que é caro e, muitas vezes, improdutivo e ineficiente, uma empresa poderia simplesmente contratar a quem oferecesse a melhor e mais barata prestação dos serviços de que necessita.

Mas é importante ressaltar que os empregados não ficarão desamparados, como vem sendo anunciado pelos movimentos de resistência. A empresa prestadora de serviços terceirizados terá necessariamente que garantir todos os direitos e benefícios trabalhistas a seus empregados, já que o vínculo entre eles se mantém. Somente na hipótese de essa empresa não arcar com suas obrigações é que a contratante dos serviços poderá ser acionada judicialmente.

Agora que já está mais por dentro do assunto, comente aqui e nos conte o que achou desse projeto de lei! Viu como não é tão complicado — e ruim — quanto dizem por aí? Qual dos benefícios trazidos para o mercado econômico brasileiro chamou mais sua atenção? Compartilhe suas impressões conosco e participe da conversa!

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